18.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça gratuita da parte vencida abrange custas adiantadas pelo vencedor, diz STJ
Por Danilo Vital
A concessão do beneficio da Justiça gratuita à pessoa que é alvo de uma ação judicial deve abarcar a condenação ao ressarcimento das custas iniciais que o autor precisou adiantar para que o processo fosse julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/10/2023.
A concessão do beneficio da Justiça gratuita à pessoa que é alvo de uma ação judicial deve abarcar a condenação ao ressarcimento das custas iniciais que o autor precisou adiantar para que o processo fosse julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/10/2023.