Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 13.034, DE 23/06/2026
Instituição – Banco Nacional de Celulares com Restrição – Alteração – Decreto nº 9.489/2018 – Rol de dados e i...
Imprensa
LEI POA Nº 14.504 DE 11/03/2026
Alteração – Art. 38-A, da Lei nº 10.605/2008 – Legislação – Comércio ambulante – Prestação de serviços ambulan...
Imprensa
Projeto define novas regras para proteção da indústria
Texto estabelece parâmetros mais favoráveis à proteção, inclusive com a possibilidade de cotas maiores ou excl...
Imprensa
Novo programa de autorregularização busca recuperar ICMS
Prazo para regularizar pendências quanto ao uso indevido de créditos fiscais de serviços de transporte vai até...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Concessionária indenizará família após acidente com animal em
Juíza destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa.
Imprensa
Direito Constitucional
STF reafirma invalidade de normas locais sobre licença
Esse tipo de exigência invade a competência da União para regulamentar os serviços de telecomunicações.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Título inválido não pode ser usado para legitimar posse de
TRF1 cassou uma sentença de reintegração de posse que autorizou a desocupação de uma área sobreposta a um terr...
Imprensa
Direito do Consumidor
Empresa de energia solar é condenada após deixar sistema
Informações na petição inicial e as faturas pagas pelo autor demonstram o inadimplemento absoluto das obrigaçõ...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJGO suspende cumprimento de sentença iniciado sem a
Quando a determinação do valor final de uma condenação depender da comprovação de fatos, etapa de liquidação p...