Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.325, DE 12/05/2026
Alteração – IN RFB nº 958/2009 – IN RFB nº 2.237/2024 – Alteração – Prazos processuais – Decreto nº 70.235/197...
Imprensa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.358, DE 13/05/2026
Autorização – Concessão de subvenção econômica – Produtores e importadores – Combustíveis derivados de petróle...
Imprensa
Projeto limita a atuação de empresas em juizados especiais
Proposta proíbe o pedido contraposto por pessoas jurídicas que não podem entrar com ação nesses juizados.
Imprensa
Receita Estadual do RS inicia nova autorregularização voltada
O prazo para regularização vai até 12 de junho de 2026.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Venda informal de veículo mantém dono responsável por multas
TJMT entendeu que não havia documentos capazes de comprovar a venda.
Imprensa
Direito Ambiental
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área
Imposição de medidas judiciais decorrentes de dano ambiental está condicionada à comprovação da posse e do con...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do
Ação foi movida contra a União por empresa e associação que se apresentavam como proprietárias de área demarca...
Imprensa
Direito Constitucional
Fiesp vai à Justiça Federal para pedir anulação de trechos da
Apesar de não fixar valores para multas, norma prevê a aplicação de penalidades para quem descumprir seus coma...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no
Há dúvida no próprio STJ sobre qual recurso é o correto (alguns precedentes consideram que é o agravo; outros,...