Artigos

Fraude à execução: quais as possíveis consequências e as

A legislação brasileira tem evoluído para dificultar as diversas práticas fraudulentas de devedores que buscam...

Imprensa

Projeto ​permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrôn...

Imprensa

Atendimento aos contribuintes da NFS-e passa a ser realizado

E-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de atendimento aos contribuintes da NFS...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TJMT mantém condenação por acidente causado por quebra-molas

Município deverá indenizar condutor que sofreu acidente em quebra-molas sem sinalização adequada.

Imprensa

Direito Constitucional

STF invalida restrições estaduais ao uso de portaria virtual

Plenário considerou que norma do Distrito Federal invadiu competência da União para legislar sobre a matéria.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Empresa deve devolver dinheiro que foi transferido por engano

TJMG determinou que a administração de um condomínio devolva a um fundo de investimentos valor transferido por...

Imprensa

Recuperação de Empresas e Falências

Justiça decreta falência de grupo econômico após rejeição de

Com a medida, as empresas deixam a condição de recuperandas e passam a ser consideradas falidas.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da

Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedo...

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Direito do Trabalho

Empresa não deve indenizar supervisor que sofreu fratura

TRT4 entendeu que o assalto é ato de terceiro, que exclui o nexo causal entre o acidente de trabalho e o dano.