Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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LEI FEDERAL Nº 15.475, DE 23/07/2026
Proibição – Produção e comercialização – Qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação...
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LEI POA Nº 14.504 DE 11/03/2026
Republicação – Alteração – Art. 38-A, da Lei nº 10.605/2008 – Legislação – Comércio ambulante – Prestação de s...
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LEI COMPLEMENTAR POA Nº 1.077, DE 23/07/2026
Instituição – Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS)
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Projeto reduz IPVA para veículos acidentados recuperáveis
Proposta obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do IPVA dos veículos acidentados...
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Direito do Trabalho
TST divulga novos valores dos limites dos depósitos recursais
Limites foram atualizados com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar
O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável.
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Direito Ambiental
Competência para conversão de multa ambiental é tema de
Afetação é necessária diante da divergência de entendimentos nos TRFs, a fim de uniformizar a interpretação da...
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Contencioso Administrativo e Judicial
MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na
Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o m...
Imprensa
Direito do Consumidor
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e
Para Quarta Turma do STJ, não há necessidade de notificação específica a cada atualização do status de crédito...