Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.340, DE 24/08/2026
Alteração – IN RFB nº 2.119/2022 – Aperfeiçoamento – Hipóteses de declaração de inaptidão – Cadastro Nacional...
Imprensa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24/08/2026
Prorrogação excepcional – Prazos de suspensão de tributos – Regime aduaneiro especial de drawback suspensão –...
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 13.106, DE 24/08/2026
Regulamentação – Art. 79, caput, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 – Sistema de Compras Expressas
Imprensa
Projeto estabelece regra sobre uso de dados por inteligência
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera o Marco Civil da Internet.
Imprensa
Emissão de certidão para atividades isentas de licenciamento
A mudança representa uma adequação às novas regras estabelecidas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Le...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Empresa e ente público devem indenizar motociclista ferida
Para os julgadores, as provas do processo demonstraram que o acidente ocorreu em razão da existência do buraco...
Imprensa
Direito Imobiliário
Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de
Para o STJ, quem administra bens alheios tem o dever legal de prestar contas formalmente, da maneira especific...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção
TJGO concedeu tutela de urgência para garantir a uma empresa o uso de uma passagem de 320 metros.
Imprensa
Direito Constitucional
STF publica acórdão sobre restrições à compra de terras por
Corte considerou que as limitações levam em conta a proteção da soberania nacional e, portanto, cabe à União a...