Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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DECRETO FEDERAL Nº 12.975, DE 20/05/2026
Alteração – Decreto nº 8.771/2016 - Regulamentação – Lei nº 12.965/2014 – Uso da Internet no Brasil
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LEI RS Nº 16.514, DE 20/05/2026
Reajuste – Pisos salariais – RS
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DECRETOS RS N° 58.775, 58.776 E 58.777, DE 20/05/2026
Modificação – RICMS
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DECRETO POA Nº 23.784, DE 20/05/2026
Alteração – Decreto nº 23.567/2025 – Regime jurídico – Parcerias – Administração pública e organizações da so...
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Secretaria da Fazenda de Porto Alegre vai excluir do Simples
Os contribuintes têm até 90 dias para negociar os débitos e evitar a exclusão.
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Direito Constitucional
STF julga inconstitucional lei do DF que criou Selo
O “Selo Multinível” era uma certificação destinada a empresas de venda direta e marketing multinível.
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Direito do Consumidor
Crítica de consumidor em rede social não é difamação se não
A mera insatisfação com a relação de consumo é garantida pela liberdade de expressão.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Homem que alegou ser “laranja” não consegue anular dívida
Autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e rep...
Imprensa
Recuperação de Empresas e Falências
Autofalência da empresa não impede desconsideração da
Tribunal deferiu um pedido liminar e determinou a inclusão provisória de uma controladora estrangeira no polo...