Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.955, DE 29/04/2026
Regulamentação – Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS
Imprensa
DECRETO RS Nº 58.749, DE 29/04/2026
Modificação – RICMS
Imprensa
Projeto permite o pagamento de obras e serviços públicos com
O texto altera a Nova Lei de Licitações e a Lei das Parcerias Público-Privadas.
Imprensa
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional.
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no
1ª Seção vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à...
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Direito do Consumidor
Plataforma responde por venda de alimento com validade
TJMT reconheceu que a empresa responsável pela plataforma responde pelo problema, mesmo quando a comercializaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e
MP deverá, contudo, arcar com custos de perícias requeridas por ele.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 nega reintegração a motorista que alegou sofrer de
Perito afirmou que o nexo concausal com o trabalho dependeria da comprovação dos fatos alegados por outros mei...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC reconhece negociação por aplicativo de mensagens e
Contratação por aplicativos de mensagem, diz Justiça, é compatível com a legislação atual.