Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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LEI FEDERAL Nº 15.496, DE 03/09/2026
Instituição – Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert)
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Projeto estabelece reajuste anual de custas da Justiça do
Proposta também cria o Fundo Especial da Justiça do Trabalho; texto vai ao Senado.
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Nova portaria da Fepam altera regras para declaração de
Atividades ou empreendimentos enquadrados nas situações de não sujeição ao licenciamento podem obter uma Certi...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Mantidos limites legais da curatela em caso de pessoa com
TJRS negou recurso que buscava ampliar os efeitos de uma curatela para abranger todos os atos da vida civil de...
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Direito do Consumidor
Fatiar ações sobre mesma demanda configura litigância
Prática viola os princípios da boa-fé e da economia processual, o que justifica a extinção do processo sem jul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF vai decidir onde autarquias federais podem cobrar dívida
Dono de empresas de Caxias do Sul (RS) questiona cobrança do Cade no Distrito Federal; matéria tem repercussão...
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Recuperação de Empresas e Falências
Bloqueio antes da recuperação judicial não dá controle do
Nesse caso, a definição sobre o destino do dinheiro se torna competência do juízo universal, responsável por g...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça extingue cobrança após identificar indícios de
Juíza observou que os elementos reunidos no processo fragilizaram a presunção de legitimidade do título execut...
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Direito Tributário
Execução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou tese vinculante no julgamento do Tema 1.393 dos recursos repet...