Imprensa

Projeto estabelece prazo para ações de indenização em

Proposta também deixa expresso que o credor poderá pedir à Justiça a nulidade ou a anulação de negócio jurídic...

Imprensa

Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar

Aproximadamente duas mil empresas do Rio Grande do Sul estão sendo notificadas para aproveitar a oportunidade...

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Pedido para suspender licitação é negado por falta de provas

Juiz entendeu que não ficou comprovada, de forma imediata, qualquer ilegalidade na estrutura da licitação.

Imprensa

Direito Imobiliário

Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em

Para STJ, não realização de obras prometidas atinge diretamente a esfera particular de cada um, o que permite...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Subsidiária brasileira de tecnologia deve fornecer dados de

Filial brasileira de plataforma de tecnologia deve fornecer registros para identificar os autores de uma fraud...

Imprensa

Propriedade Intelectual

Justiça reconhece uso indevido de marca em caminhões de

Autora alegou que a figura utilizada nos caminhões era praticamente idêntica ao elemento marcário registrado e...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Corte Especial do STJ vai fixar tese sobre revisão do valor

Colegiado pode definir se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de...

Imprensa

Direito Tributário

STJ analisa teto para deduções tributárias de perdas com

Caso trata de contratos de hedge NDF, mecanismo usado para travar o preço da moeda estrangeira utilizada em de...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Exposição indevida da imagem de consumidora a terceiro

TJSC condenou uma varejista a indenizar a autora pela exposição indevida de imagens do sistema interno de moni...