Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
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LEI FEDERAL Nº 15.471, DE 20/07/2026
Instituição – Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) – Alteração – L...
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DECRETO RS Nº 58.888, DE 20/07/2026
Alteração – Decreto nº 51.803/2014 – Normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio – Edificaçõe...
Imprensa
Projeto exige transparência em preços parcelados e proíbe
O objetivo é garantir que o consumidor saiba quanto pagará de juros e taxas no parcelamento.
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Receita Federal informa parada programada do Sistema de
Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF6 proíbe Caixa de condicionar financiamento à contratação
Tribunal também determina que mutuários sejam informados sobre o direito de substituir o seguro habitacional p...
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Direito Imobiliário
Justificar pedido de desocupação não gera renúncia ao direito
Renúncia a direitos não se presume e só se torna válida mediante manifestação inequívoca e incompatível com a...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Negada remoção de críticas em perfil profissional na internet
TJRS concluiu que não houve ato ilícito apto a justificar a retirada das publicações ou a condenação da plataf...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade
Laudo produzido pela perícia atestou a distintividade de um dos modelos, inclusive entre os consumidores.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Conselho Regional é condenado por litigância de má-fé após
Como o CPC veda o sancionamento direto de advogados por ilícitos do tipo, CREA-RS foi condenado ao pagamento d...