Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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Propriedade Intelectual
Para evitar prejuízo e desvio de clientela, juiz veta uso
TJSP concedeu tutela de urgência a uma empresa para proibir o registro irregular de domínios da sua propriedad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício
Segundo o colegiado, trata-se de nulidade relativa que depende de arguição pela parte prejudicada.
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Direito Tributário
Justiça condena Município por bloqueios indevidos em contas d
Autora foi surpreendida com bloqueios em contas bancárias motivados por cobrança irregular de tributos de imóv...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Imputar crime sem prova em site de reclamação fere honra
Magistrada salientou ter havido excesso no exercício do direito da reclamação, causando prejuízo à honra e à i...
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Direito do Trabalho
Trabalhador flagrado sob efeito de álcool não consegue
Empresa comprovou a existência de programa de prevenção, bem como a ciência prévia do autor acerca das regras...
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DECRETO FEDERAL Nº 13.031, DE 17/06/2026
Sistema Contratos.gov.br – Regulamentação – Celebração e gestão – Contratos e termos aditivos na forma eletrôn...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.328, DE 17/06/2026
Alteração – IN RFB nº 2.295/2025 – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial...
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS RE RS NS° 049, 050, 051 E 052/26
Modificação – IN DRP nº 45/98
Imprensa
Projeto torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato
Proposta classifica prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele como just...