Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.310, DE 27/02/2026
Alteração – IN RFB nº 2.205/24 – Exclusão de multas – Representação fiscal para fins penais – Regularização de...
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Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Proposta permite adiar audiência do processo em caso de atraso de mais de 30 minutos, independentemente de jus...
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Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual 2026 para
Ofício com orientações a companhias inclui procedimentos a serem observados no envio de informações periódicas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de
Relator considerou adequada aplicação da Súmula 150 do STF, por vincular o prazo prescricional da fase de exec...
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Direito Arbitral
Assinatura eletrônica vale para cláusula arbitral, desde que
3ª Turma do STJ declarou a nulidade da cláusula compromissória em um contrato de franquia.
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Direito Tributário
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo
Tribunal rejeitou recurso de município e excluiu a responsabilidade tributária de uma empresa sobre um imóvel...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando
STJ reformou a decisão de segunda instância e restabeleceu a penhora sobre o dinheiro que estava depositado na...