Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
DECRETO FEDERAL Nº 12.958, DE 07/05/2026
Promulgação – Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Imprensa
Projeto agiliza transferência de imóveis abandonados a
Pela proposta, o governo local torna-se dono do imóvel imediatamente após o fim do processo administrativo.
Imprensa
MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas
Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no con...
Imprensa
Direito Constitucional
STF assegura à CVM aumento na destinação de recursos da taxa
Partido questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que modificaram a forma de cálculo da taxa de fiscalização.
Imprensa
Direito do Consumidor
Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de
Apesar de a ré ter o direito de negar o serviço, a recusa deve ser motivada, sob pena de abuso do direito do c...
Imprensa
Direito Arbitral
Cláusula arbitral não pode ser compulsória em contrato de
Lei da Arbitragem exige concordância de ambas as partes para imposição de cláusula arbitral em contratos de co...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reconhecimento de prejuízo por aplicativo de mensagens mantém
Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dívida e interromperam o prazo de p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Com tese do TST, TRT9 afasta natureza salarial de auxílio
Parcelas recebidas a título de auxílio-alimentação não integram a remuneração e não tem incidência sobre demai...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em
Terceira Turma negou provimento ao recurso especial de uma empresa que usou a apelação para impugnar a elabora...