Imprensa

Projeto altera ​regras para uniformes e veda vestimentas que

De acordo com o texto, os parâmetros estéticos dos uniformes deverão ser proporcionais à finalidade da ativida...

Imprensa

Nova instrução normativa traz mais agilidade para atualização

Medida busca tornar processos administrativos mais ágeis e eficientes, reduzindo a necessidade de reavaliações...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Transferência de herança para beneficiário específico exige

Herdeiro tentou destinar sua parte na herança por meio de termo nos autos do inventário.

Imprensa

Direito do Consumidor

Justiça detecta uso de 'prompt injection' em petição e aplica

Além de multa, sentença determinou apuração da conduta ética de advogados.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Lojista não tem legitimidade para exigir contas de shopping

O dever de prestar contas referentes a encargos comuns tem natureza coletiva.

Imprensa

Direito Imobiliário

Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede

Inquilino pagou a dívida acumulada, mas depois deixou de pagar em dia os aluguéis que foram vencendo durante a...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Lei que proíbe penhora de cotas em cooperativa de crédito não

O caso concreto é de um cooperado que estava endividado e teve sua quota-parte penhorada.

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Direito do Trabalho

Trabalhador que permaneceu voluntariamente no serviço militar

Garantia de retorno ao emprego assegurada ao convocado ao serviço militar limita-se estritamente ao período de...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Seção do STJ julga repetitivo e valida uso da

Uso do mecanismo foi questionado porque ele pode atingir valores protegidos por lei, como os de natureza alime...