Imprensa

Governo federal encaminha ao Congresso Nacional proposta para

Medidas anunciadas brangem propostas relacionadas à regularização tributária, ao investimento produtivo e às o...

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Fazenda de Porto Alegre amplia uso do Domicílio Eletrônico

Canal permite o recebimento de intimações, notificações e outros documentos de forma eletrônica.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Autarquia deve indenizar motorista por buraco na pista em via

Para julgadores, não é razoável exigir que o condutor desvie abruptamente de obstáculo não sinalizado em via d...

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Direito do Consumidor

Justiça condena consumidor por litigância de má-fé após

Juíza responsável pelo caso destacou que a existência do contrato foi comprovada pelos documentos anexados aos...

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Contencioso Administrativo e Judicial

STJ valida reajuste por faixa etária em seguro de vida em

É válido o reajuste desde que previsto em contrato e respeitadas as normas setoriais.

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Direito Societário

Saldo negativo em apuração de haveres não gera condenação a

TJPR deu provimento a recurso de sócio retirante para reconhecer a inexequibilidade de título executivo e exti...

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Contencioso Administrativo e Judicial

Com revogação de mandato, honorários executados em autos

No caso julgado, os ministros do STJ levaram em consideração que o credor principal ficou inerte durante anos.

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Direito do Trabalho

TRT21 valida justa causa de empregado que trabalhou

Para juíza, o teste do bafômetro faz parte do poder de fiscalização do empregador e foi aplicado sem abuso.

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Contencioso Administrativo e Judicial

Justiça autoriza divulgação de imagem de criança em campanha

TJSC autorizou empresa a utilizar e divulgar fotografias, gravações audiovisuais, voz e nome de uma criança em...