Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Imprensa
LEI FEDERAL Nº 15.502, DE 10/09/2026
Alteração – Decreto-Lei nº 1.804/1980 – Tributação simplificada – Remessas postais internacionais
Imprensa
Projeto estabelece regras sobre atuação do INPI em ações de
Proposta cria regras para os casos em que a autarquia não for a autora de ações judiciais de nulidade de paten...
Imprensa
MDIC publica manuais para orientar empresas sobre o Acordo
Conteúdo disponível no Portal Siscomex permite conhecer as novas regras e se preparar para usufruir das prefer...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Separação obrigatória de bens impede inclusão como herdeiro
Nessas hipóteses, o companheiro sobrevivente não tem direito à concorrência sucessória com os descendentes do...
Imprensa
Direito Imobiliário
Obra de ampliação de imóvel público contribuiu para
Ação indenizatória foi ajuizada após o surgimento de fissuras e rachaduras na parede da garagem que fazia divi...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF6 nega indenização a empresa por supostos danos causados n
De acordo com a decisão, não ficou comprovada uma relação direta entre a atuação do Poder Público e os danos a...
Imprensa
Direito do Consumidor
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser
Segundo o STJ, como a pessoa já estava morta quando o processo foi iniciado, ela não podia ser parte da ação.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Multa aduaneira tem natureza administrativa e pode sofrer
Mesmo que a sonegação de impostos seja uma consequência reflexa, a natureza do processo deve seguir as normas...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue desistir de ação após empresa
Desistência após a contestação depende da concordância da outra parte.