Imprensa

Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que

As empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir ao programa.

Imprensa

Secretaria da Fazenda de Porto Alegre amplia transparência e

Nova base reúne dados sobre as transmissões de imóveis que tiveram incidência de imunidade ou algum benefício...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Curatela de pessoa com demência deve ficar restrita aos atos

​Decisão do TJPR impede que curador se torne "dono" de pessoa com demência.

Imprensa

Direito Ambiental

Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote

Ação pediu à imobiliária responsável e à prefeitura a regularização do local e a indenização por prejuízos cau...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Primeira Seção do STJ definirá natureza de decisão que julga

Também serão estabelecidas as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos co...

Imprensa

Direito do Consumidor

Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato

Contrato anexado aos autos não apresentou assinatura alguma que sustentasse a validação do acordo.

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não

Para o STJ, basta que o bem tenha sido utilizado na infração para que a medida seja aplicada.

Imprensa

Direito Tributário

Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação

Relator destacou que o ato formal de baixa nos livros fiscais é dever instrumental essencial para auferir dado...

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Município é condenado após erro cadastral gerar penhora

Ato administrativo, praticado unilateralmente pela Administração, originou os lançamentos indevidos e possibil...