Expertise
Segmentos Econômicos
O Lippert Advogados atua nos mais diferentes segmentos econômicos, atenta às características dos negócios neles desenvolvidos.
Atuação
Especialização, competência e comprometimento caracterizam os profissionais do Lippert Advogados que buscam soluções inovadoras e eficazes.
Institucional
60 Anos de história
Lippert Advogados começou sua história em 16 de novembro de 1964, no centro de Porto Alegre. Desde então, sempre desenvolveu soluções inovadoras, adaptou-se às mudanças políticas e econômicas do país e do mundo e se consolidou como um dos mais respeitados escritórios de advocacia no Brasil e no exterior.
Notícias
Artigos
Acordo União Europeia-Mercosul e a proteção de ativos de
À medida que as tarifas alfandegárias caem e aquecem o intercâmbio comercial, a exposição de ativos intangívei...
Imprensa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.366, DE 12/06/2026
Alteração – Lei nº 12.087/2009 – Lei nº 13.999/2020 – Lei nº 14.947/2024 – MP nº 1.359/2026 – Lei nº 9.998/200...
Imprensa
Projeto impõe limites às alíquotas e aos aumentos do IOF pelo
O texto modifica a lei que define as regras e os limites desse imposto (Lei 8.894/94).
Imprensa
Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à
A norma passará a vigorar em 180 dias, quando será disponibilizado pela AGU um canal eletrônico estruturado e...
Imprensa
Direito Constitucional
STF avança na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da
Julgamento deverá ser retomado na quarta (17), mas já há consenso sobre prazo de 60 dias para implementar medi...
Imprensa
Direito Societário
Contradição em contrato social faz prevalecer quórum legal em
Quando contrato apresenta cláusulas contraditórias sobre quórum necessário para aprovar o aumento de capital,...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Recebimento de dívida para burlar penhora em outra ação gera
O entendimento da julgadora é de que o descumprimento de ordem judicial de constrição (penhora) é fato grave.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa é proibida de vender produto similar à concorrente
Perícia identificou alto grau de semelhança entre as embalagens.
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Repetição de argumentos na apelação não ofende princípio da
Desde que as razões recursais impugnem os fundamentos da sentença, tribunais não podem adotar formalismo exces...