26.07
Imprensa
Direito Tributário
TRF5 não aplica modulação da "tese do século" a caso transitado em julgado
Por André Boselli
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2021.
Se o STF modula os efeitos de um entendimento, essa modulação não deve atingir as decisões que já haviam transitado em julgado quando da modulação. Com esse entendimento, o desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2021.