29.03
Imprensa
Direito Tributário
TRF3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Por José Higídio
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2021.
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2021.