13.04
Imprensa
Direito Tributário
Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/04/2021.
Fonte: ConJur, 12/04/2021.