05.04
Imprensa
Direito Tributário
Direito a isenção de imposto de renda na venda de ações não se transfere a herdeiros, diz STJ
Por Danilo Vital
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/04/2021.
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/04/2021.