03.08
Imprensa
Propriedade Intelectual
Uso de obra protegida gera danos materiais mesmo sem fins lucrativos, define STJ
Danilo Vital
O uso de obra protegida por direitos autorais sem autorização do autor gera danos materiais presumidos, que não dependem de comprovação e existem até se não houve fins lucrativos na exploração do material...coninue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2026.
O uso de obra protegida por direitos autorais sem autorização do autor gera danos materiais presumidos, que não dependem de comprovação e existem até se não houve fins lucrativos na exploração do material...coninue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2026.