José Higídio

Cláusulas potestativas são aquelas que submetem os efeitos de um contrato ao puro e livre arbítrio de uma das partes.

Assim, por constatar que a cláusula contestada era potestativa, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em liminar...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/04/2025.