16.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP rejeita pedido de anulação de franquia nove meses após pleno funcionamento
Sheyla Santos
A operação continuada de uma franquia, por tempo considerável e sem oposição formal do franqueador, configura aceitação tácita e convalida as falhas na entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF)...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2026.
A operação continuada de uma franquia, por tempo considerável e sem oposição formal do franqueador, configura aceitação tácita e convalida as falhas na entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF)...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2026.