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Propriedade Intelectual

TJRJ revoga liminar que impedia comercialização de produtos similares ao de marca famosa

Rafa Santos

A mera semelhança de cores, embalagens e utilidade do produto não basta para caracterizar a violação do trade dress (conjunto de elementos visuais que identificam uma marca) de um produto...continue lendo

Fonte: ConJur, 27/09/2024.
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