07.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
Sérgio Rodas
Após constatar que o advogado dos autores usou jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara declarou...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/04/2026.
Após constatar que o advogado dos autores usou jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça para embasar o pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara declarou...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/04/2026.