29.04
Imprensa
Direito Tributário
STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência graças a modulação de tese
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir quem deve arcar com os honorários de sucumbência quando o resultado do processo é impactado pela modulação temporal dos efeitos de determinada em tese vinculante...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2026.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir quem deve arcar com os honorários de sucumbência quando o resultado do processo é impactado pela modulação temporal dos efeitos de determinada em tese vinculante...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2026.