09.04
Imprensa
Direito Tributário
STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão da 1ª Seção da corte sobre...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/04/2026.
Fonte: ConJur, 06/04/2026.