14.12
Imprensa
Direito Ambiental
STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama
Danilo Vital
Um julgamento em andamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode unificar a posição jurisprudencial que afasta a nulidade das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2023.
Um julgamento em andamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode unificar a posição jurisprudencial que afasta a nulidade das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2023.