20.05
Imprensa
Direito Tributário
STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
Danilo Vital
A emenda à petição inicial de um processo não altera a data de sua propositura se apenas acrescenta causa de pedir dispensável ou corrige vícios formais de menor gravidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/05/2026.
A emenda à petição inicial de um processo não altera a data de sua propositura se apenas acrescenta causa de pedir dispensável ou corrige vícios formais de menor gravidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/05/2026.