26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ julga se cabe nova ação para devolução de juros sobre tarifa julgada ilegal
Danilo Vital
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas ou encargos que foram considerados ilegais...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/04/2025.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de juros pagos sobre tarifas ou encargos que foram considerados ilegais...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/04/2025.