30.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença
Danilo Vital
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária quando o processo já estiver na fase de cumprimento de sentença...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/04/2026.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária quando o processo já estiver na fase de cumprimento de sentença...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/04/2026.