12.06
Imprensa
Direito Tributário
STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto a afastar a fixação de honorários...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/06/2026.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto a afastar a fixação de honorários...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/06/2026.