04.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica
Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar na quarta-feira (20/8) passada qual será o início do prazo recursal nos casos em que ocorre a dupla intimação da decisão judicial, pelo portal eletrônico....continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2025.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar na quarta-feira (20/8) passada qual será o início do prazo recursal nos casos em que ocorre a dupla intimação da decisão judicial, pelo portal eletrônico....continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2025.