26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
Danilo Vital
Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/05/2025.
Em situações teratológicas, em que há erro evidente e manifesto enriquecimento ilícito, é possível a correção do valor da causa atribuído pelo juiz, ainda que o processo já esteja na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/05/2025.