27.11
Imprensa
Direito Constitucional
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural
Danilo Vital
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2023.
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2023.