26.08
Imprensa
Direito Tributário
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8)...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2025.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei gaúcha que prevê uma fiscalização mais rígida para o “devedor contumaz” de ICMS. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (22/8)...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2025.