29.06
Imprensa
Direito Ambiental
STF anula dispositivos de lei que proíbe caça de controle e científica
Por Tábata Viapiana
O abate de animais nocivos por particulares e a coleta para fins científicos constituem medidas favoráveis ao meio ambiente, de maneira que a sua inviabilização por norma estadual ofende o artigo 24, VI, parágrafo 1º, da Constituição...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/06/2020.
O abate de animais nocivos por particulares e a coleta para fins científicos constituem medidas favoráveis ao meio ambiente, de maneira que a sua inviabilização por norma estadual ofende o artigo 24, VI, parágrafo 1º, da Constituição...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/06/2020.