04.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF afasta honorários por equidade em casos que não envolvem a Fazenda
Mateus Mello
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa em processos que não envolvem a Fazenda Pública. Consequentemente, a definição dos honorários em ações...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2025.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa em processos que não envolvem a Fazenda Pública. Consequentemente, a definição dos honorários em ações...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/05/2025.