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Senado promulga adesão do Brasil a tratado sobre patentes com microrganismos

José Higídio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta segunda-feira (23/6) um decreto legislativo que introduz no Brasil o Tratado de Budapeste, com regras sobre o depósito de microrganismos para pedidos de patentes...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/06/2025.