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Imprensa

Direito Ambiental

Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada

A controvérsia sobre a localização exata de uma árvore, se em área pública ou privada, não afasta o dever do poder público de agir de forma urgente para garantir a segurança da população nas vias urbanas ante o perigo iminente de queda...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/04/2026.