07.05
Imprensa
Direito Ambiental
Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada
A controvérsia sobre a localização exata de uma árvore, se em área pública ou privada, não afasta o dever do poder público de agir de forma urgente para garantir a segurança da população nas vias urbanas ante o perigo iminente de queda...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/04/2026.
Fonte: ConJur, 29/04/2026.