26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reclamação é o meio adequado para recorrer de decisão do juiz que não admite a apelação
Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quais instrumentos podem ser usados para atacar a decisão do juiz de primeiro grau que impede o processamento da apelação, ato que viola as regras do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/03/2025.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quais instrumentos podem ser usados para atacar a decisão do juiz de primeiro grau que impede o processamento da apelação, ato que viola as regras do Código de Processo Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/03/2025.