11.08
Imprensa
Direito Ambiental
Prova de boa-fé pode evitar demolição de prédio em área de restinga, diz STJ
Danilo Vital
A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/08/2026.
A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/08/2026.