23.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica
Isabel Briskievicz Teixeira
A desativação de uma conta em uma plataforma de comércio online sem aviso prévio e sem justificativa fundamentada é conduta irregular. Com esse entendimento, a juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 9ª Vara Cível...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2026.
A desativação de uma conta em uma plataforma de comércio online sem aviso prévio e sem justificativa fundamentada é conduta irregular. Com esse entendimento, a juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 9ª Vara Cível...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2026.