14.06
Imprensa
Direito Constitucional
Partido pede ao STF proibição de concessão florestal em áreas indígenas e quilombolas
O Partido Verde (PV) pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare que a concessão de florestas públicas à iniciativa privada não pode abranger áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/06/2023.
Fonte: ConJur, 13/06/2023.