04.06

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Pagamento de honorários quando IDPJ é indeferido vale para casos em andamento

Danilo Vital

A tese segundo a qual cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é indeferido é aplicável a todos os casos em andamento...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/05/2025.