27.10
Imprensa
Direito Ambiental
OCDE chama Brasil para plano global sobre preço do carbono
Por Assis Moreira — Genebra
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) convidou o Brasil a participar de um plano global que está articulando sobre preço de carbono, para evitar guerras comerciais em meio à descarbonização das economias, conforme o Valor apurou.
O preço do carbono é considerado uma das boas maneiras de tributar os poluidores pelo carbono que eles emitem. A questão é determinar qual deveria ser esse preço, e estabelecer uma solução global.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando que sua ideia é de um grupo de países começar a trabalhar no mapeamento de preço do carbono, examinar seu impacto e tentar evitar a multiplicação de medidas unilaterais.
O plano é atrair gradualmente os países para discussões poderiam levar a um entendimento em bases voluntárias sobre a melhor taxa carbono e outras medidas ambientais. Isso poderia mais tarde se tornar um acordo global, nos moldes que levaram ao acordo internacional para taxar mais as companhias multinacionais com apoio de 136 nações, portanto bem além dos 38 membros da entidade.
O governo brasileiro não respondeu ainda, mas as primeiras reações em Brasília parecem positivas, em meio à preocupação com o “mecanismo de ajuste carbono nas fronteiras” unilateral anunciado pela União Europeia (UE) no dia 14 de julho. Por ele, Bruxelas fixará um preço do carbono para as importações de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A alegação é de evitar o deslocamento de indústrias poluentes para os países onde as normas são menos estritas e as emissões de CO2 não são taxadas.
O plano da UE de taxar carbono na fronteira tem sido uma nova fonte de tensão com parceiros. Os EUA alertaram no G20 que, em vez que o mecanismo se concentra apenas no preço explícito do carbono, é importante que sejam reconhecidas medidas que os países estão tomando para enfrentar a mudança climática. Com isso, se evitaria políticas para enfrentar “carbon leakage”, que inadvertidamente, criam novos riscos e repercussões internacionais.
O Brasil é o oitavo país mais vulnerável à taxação em quase US$ 2 bilhões de exportações para o mercado europeu, basicamente sobre siderúrgicos, aponta a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).
Na avaliação do advogado Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law, em São Paulo, mesmo que o Brasil cumpra a sua Contribuição Nacionalmente Determinada – em inglês, NDC -, assuma metas climáticas mais ambiciosas, ou mesmo acabe com o desmatamento ilegal, as exportações brasileiras ainda assim seriam impactadas pelo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) europeu, caso este seja implementado conforme a atual proposta legislativa da Comissão Europeia.
Embora a taxa carbono europeia tenha sido elaborada sob a justificativa ambiental, diversos aspectos da medida “denotam o seu viés econômico e de proteção aos produtores europeus”, diz ele. Isso porque os produtos importados dos setores afetados estariam sujeitos ao pagamento relativo a toda e qualquer a emissão direta embutida, tendo como base o preço de mercado de carbono da própria UE, que recentemente superou a marca histórica de 60 euros por tonelada.
“Na prática, mesmo que um produto brasileiro carregue metade das emissões diretas que um produto similar europeu, e portanto emita menos gases em sua produção, ainda assim o produto brasileiro estaria sujeito a uma alta taxa de carbono na importação pelo bloco europeu”, diz Pupo. “À exceção da precificação de carbono idêntica no formato e no valor de mercado da europeia, nada que os países exportadores adotem como política climática, sejam padrões ou regulamentos ambientais, ainda que imponham altos custos aos seus nacionais, teria relevância.”
Ele nota que o mesmo vale para o setor privado, de forma que “para a cobrança na importação pelo bloco, basta ter havido qualquer emissão direta de gases de efeito estufa em sua produção; quaisquer investimentos, certificações, políticas internas ou mesmo compensações serão irrelevantes sob a ótica da medida europeia”.
O advogado fala de “discriminação do CBAM europeu” frente aos produtos importados. Exemplifica que as emissões indiretas, justamente onde o Brasil levaria vantagem em razão de sua matriz energética mais limpa, ainda são fortemente subsidiadas por países europeus, diz ele. Outro aspecto controverso da medida europeia é justamente a discriminação de produtos a partir de processos e métodos de produção específicos, acrescenta o advogado.
Rodrigo Pupo calcula que, inicialmente, cerca de 70% das posições tarifárias de ferro e aço e 50% no caso de alumínio seriam alvo da taxa carbono na fronteira na UE. Produtores europeus querem a inclusão de produtos transformados. Setores como químicos e papel e celulose são fortes candidatos para inclusão no CBAM no futuro.
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2021.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) convidou o Brasil a participar de um plano global que está articulando sobre preço de carbono, para evitar guerras comerciais em meio à descarbonização das economias, conforme o Valor apurou.
O preço do carbono é considerado uma das boas maneiras de tributar os poluidores pelo carbono que eles emitem. A questão é determinar qual deveria ser esse preço, e estabelecer uma solução global.
O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando que sua ideia é de um grupo de países começar a trabalhar no mapeamento de preço do carbono, examinar seu impacto e tentar evitar a multiplicação de medidas unilaterais.
O plano é atrair gradualmente os países para discussões poderiam levar a um entendimento em bases voluntárias sobre a melhor taxa carbono e outras medidas ambientais. Isso poderia mais tarde se tornar um acordo global, nos moldes que levaram ao acordo internacional para taxar mais as companhias multinacionais com apoio de 136 nações, portanto bem além dos 38 membros da entidade.
O governo brasileiro não respondeu ainda, mas as primeiras reações em Brasília parecem positivas, em meio à preocupação com o “mecanismo de ajuste carbono nas fronteiras” unilateral anunciado pela União Europeia (UE) no dia 14 de julho. Por ele, Bruxelas fixará um preço do carbono para as importações de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. A alegação é de evitar o deslocamento de indústrias poluentes para os países onde as normas são menos estritas e as emissões de CO2 não são taxadas.
O plano da UE de taxar carbono na fronteira tem sido uma nova fonte de tensão com parceiros. Os EUA alertaram no G20 que, em vez que o mecanismo se concentra apenas no preço explícito do carbono, é importante que sejam reconhecidas medidas que os países estão tomando para enfrentar a mudança climática. Com isso, se evitaria políticas para enfrentar “carbon leakage”, que inadvertidamente, criam novos riscos e repercussões internacionais.
O Brasil é o oitavo país mais vulnerável à taxação em quase US$ 2 bilhões de exportações para o mercado europeu, basicamente sobre siderúrgicos, aponta a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).
Na avaliação do advogado Rodrigo Pupo, do escritório MPA Trade Law, em São Paulo, mesmo que o Brasil cumpra a sua Contribuição Nacionalmente Determinada – em inglês, NDC -, assuma metas climáticas mais ambiciosas, ou mesmo acabe com o desmatamento ilegal, as exportações brasileiras ainda assim seriam impactadas pelo mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) europeu, caso este seja implementado conforme a atual proposta legislativa da Comissão Europeia.
Embora a taxa carbono europeia tenha sido elaborada sob a justificativa ambiental, diversos aspectos da medida “denotam o seu viés econômico e de proteção aos produtores europeus”, diz ele. Isso porque os produtos importados dos setores afetados estariam sujeitos ao pagamento relativo a toda e qualquer a emissão direta embutida, tendo como base o preço de mercado de carbono da própria UE, que recentemente superou a marca histórica de 60 euros por tonelada.
“Na prática, mesmo que um produto brasileiro carregue metade das emissões diretas que um produto similar europeu, e portanto emita menos gases em sua produção, ainda assim o produto brasileiro estaria sujeito a uma alta taxa de carbono na importação pelo bloco europeu”, diz Pupo. “À exceção da precificação de carbono idêntica no formato e no valor de mercado da europeia, nada que os países exportadores adotem como política climática, sejam padrões ou regulamentos ambientais, ainda que imponham altos custos aos seus nacionais, teria relevância.”
Ele nota que o mesmo vale para o setor privado, de forma que “para a cobrança na importação pelo bloco, basta ter havido qualquer emissão direta de gases de efeito estufa em sua produção; quaisquer investimentos, certificações, políticas internas ou mesmo compensações serão irrelevantes sob a ótica da medida europeia”.
O advogado fala de “discriminação do CBAM europeu” frente aos produtos importados. Exemplifica que as emissões indiretas, justamente onde o Brasil levaria vantagem em razão de sua matriz energética mais limpa, ainda são fortemente subsidiadas por países europeus, diz ele. Outro aspecto controverso da medida europeia é justamente a discriminação de produtos a partir de processos e métodos de produção específicos, acrescenta o advogado.
Rodrigo Pupo calcula que, inicialmente, cerca de 70% das posições tarifárias de ferro e aço e 50% no caso de alumínio seriam alvo da taxa carbono na fronteira na UE. Produtores europeus querem a inclusão de produtos transformados. Setores como químicos e papel e celulose são fortes candidatos para inclusão no CBAM no futuro.
Fonte: Valor Econômico, 26/10/2021.