26.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Negócio simulado é nulo de pleno direito e não produz efeito jurídico
Mateus Mello
O reconhecimento de negócio simulado por sentença não constitui, modifica ou extingue direitos das partes envolvidas, pois atos simulados são nulos de pleno direito...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2025.
O reconhecimento de negócio simulado por sentença não constitui, modifica ou extingue direitos das partes envolvidas, pois atos simulados são nulos de pleno direito...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/04/2025.