01.06
Imprensa
Direito Tributário
Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ
Danilo Vital
Não é possível aplicar a tese do século, em que o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, para reduzir a cobrança de uma dívida tributária por meio da exceção de pré-executividade...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/05/2026.
Não é possível aplicar a tese do século, em que o Supremo Tribunal Federal excluiu o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, para reduzir a cobrança de uma dívida tributária por meio da exceção de pré-executividade...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/05/2026.