10.08

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Licitações e Contratos Públicos

Ministério da Economia lança Portal Nacional de Contratações Públicas

Nesta segunda-feira (9/8), o Ministério da Economia promoveu o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

O site já está no ar, em uma versão inicial, ainda simplificada. Os gestores ainda devem lançar os dados necessários no portal.

O PNCP foi instituído pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. É o site oficial de divulgação centralizada e obrigatória dos atos e documentos exigidos em tais procedimentos.

O portal, como prevê a lei, é gerido por um colegiado deliberativo nacional, chamado de Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP).

Clique aqui para assistir ao evento de lançamento

Fonte: ConJur, 09/08/2021.
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