O INPI informa que o Manual de Marcas foi atualizado em 23 de junho de 2026. 

Entre as principais alterações, está a possibilidade de reconhecimento do alto renome com base em múltiplos registros que assinalem produtos ou serviços distintos, desde que utilizem sinal marcário idêntico. A atualização está alinhada ao disposto na Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026.

Outra novidade é a inclusão de orientações sobre o peticionamento relativo ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. O procedimento passou a ser realizado por meio do sistema Madrid e-Filing.

Acesse as atualizações do Manual de Marcas.

Confira a Portaria na página Legislação de Marcas.

Fonte: INPI, 23/06/2026.