18.08
Imprensa
Direito Ambiental
Juíza anula execução do Ibama que ficou parada por mais de três anos
Por Rafa Santos
Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/08/2022.
Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/08/2022.