14.11
Imprensa
Direito Ambiental
Juiz pode superar laudo para concluir que área é de preservação ambiental
Danilo Vital
Ao avaliar se uma área é de proteção ambiental permanente, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos contidos nos autos, desde que indique as razões de seu livre convencimento...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/11/2023.
Ao avaliar se uma área é de proteção ambiental permanente, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos contidos nos autos, desde que indique as razões de seu livre convencimento...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/11/2023.