13.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz pode acessar Infojud para verificar situação de quem pede gratuidade
Danilo Vital
A utilização do sistema Infojud pelo magistrado para averiguar a real situação econômica da parte que pediu a gratuidade de Justiça é legítima, desde que feita com finalidade processual específica e sob regime de confidencialidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/02/2026.
A utilização do sistema Infojud pelo magistrado para averiguar a real situação econômica da parte que pediu a gratuidade de Justiça é legítima, desde que feita com finalidade processual específica e sob regime de confidencialidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/02/2026.