19.10
Imprensa
Direito Arbitral
Juiz deve analisar cláusula arbitral assinada por pessoa com doença neurodegenerativa progressiva
Danilo Vital
A capacidade civil é um pressuposto necessário de validade do contrato com cláusula arbitral, nos termos do artigo 1º da Lei 9.307/1996.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Judiciário deve analisar a validade da cláusula arbitral assinada por alguém...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/10/2026.
A capacidade civil é um pressuposto necessário de validade do contrato com cláusula arbitral, nos termos do artigo 1º da Lei 9.307/1996.
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Judiciário deve analisar a validade da cláusula arbitral assinada por alguém...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/10/2026.