26.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Itens essenciais à família não devem ser incluídos em penhora
Isabel Briskievicz Teixeira
A penhora de bens de uma residência não deve comprometer o mínimo de dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, a desembargadora Gladys Afonso, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastou a penhora...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/06/2026.
A penhora de bens de uma residência não deve comprometer o mínimo de dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, a desembargadora Gladys Afonso, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, afastou a penhora...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/06/2026.