07.02
Imprensa
Direito Ambiental
Intervenção consolidada não justifica continuidade de degradação ambiental, diz STJ
José Higídio
A antropização — ou seja, a consolidação da intervenção humana — em área de preservação permanente não justifica a manutenção de uma situação danosa ao meio ambiente. Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2024.
A antropização — ou seja, a consolidação da intervenção humana — em área de preservação permanente não justifica a manutenção de uma situação danosa ao meio ambiente. Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2024.