INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/26

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2026, conforme segue:

 

Ano	Mês	Valor (R$)
...	...	...
2026	Mai	38,02

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI PADILHA DA SILVA,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/26

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

TABELA

2.  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.

GIOVANNI PADILHA DA SILVA,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.