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Imprensa

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.350, DE 16/11/2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016,resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .....................................................................................................................

§ 1º As remessas a que se refere o inciso I do caput deverão ser desprovidas de finalidade econômica, destinando-se à manutenção de pessoa física que esteja cumprindo programa ou participando de evento no exterior de natureza educacional, científica ou cultural, tais como para pagamento de:
...................................................................................................................................

II - taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados, mesas redondas; e ...................................................................................................................................

§ 2º Observado o disposto no § 3º, incluem-se entre as remessas a que se refere o inciso I do caput aquelas realizadas por órgãos ou entidades públicas responsáveis pelo fomento à educação superior e à pesquisa científica ou por instituições de ensino, públicas ou privadas, que tenham por objetivo a contratação de acesso a periódicos, publicações acadêmicas ou bases de dados de conteúdo científico, inclusive em formato eletrônico, destinados à formação educacional ou ao desenvolvimento de atividades de pesquisa.

§ 3º A dispensa da retenção para as hipóteses de que trata o § 2º fica condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

I - disponibilização de acesso a estudantes, professores ou pesquisadores vinculados a instituições de ensino ou pesquisa; e

II - vedação à exploração comercial do conteúdo pelos usuários ou pelas instituições beneficiárias.

§ 4º Para fins do disposto nos §§ 2º e 3º, a disponibilização de conteúdos por meio eletrônico e a contratação centralizada por órgão ou entidade pública não descaracterizam a finalidade educacional ou científica da remessa." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS