Publicado(a) no DOU de 26/05/2026, seção 1, página 41

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

Acesse a norma na íntegra AQUI.