Publicado(a) no DOU de 18/12/2025, seção 1, página 86

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Acesse a norma na íntegra AQUI.