10.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Instituição financeira não apresenta documentos probatórios e juiz extingue execução
Por José Higídio
Sem a apresentação de extratos e contratos que deram origem à dívida, advinda de uma cédula de crédito bancária, a 4ª Vara Cível de São José (SC) extinguiu uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil.
A cédula de crédito foi firmada para renegociação de saldos devedores em contratos de capital de giro. A defesa, a cargo do escritório Guazelli Advocacia, afirmava que havia abusividade na cobrança de juros, taxas e encargos. Foi solicitada a intimação da instituição financeira para apresentação de documentos que comprovassem a origem da cédula.
O juiz João Baptista Vieira Sell observou que o banco ignorou o pronunciamento judicial, já que não houve manifestação dentro do prazo. Segundo ele, a inércia vai de encontro ao objetivo pretendido. Por isso, ele não pode ser admitido em juízo.
"A inércia quanto ao cumprimento total e satisfatório da decisão que determinou a juntada dos contratos originários e extratos que ensejaram a constituição da dívida executada, bem como a planilha evolutiva do débito confessado, impõe a extinção da ação sem resolução do mérito", decidiu o magistrado.
Clique aqui para ler a decisão
0309109-36.2014.8.24.0064
Fonte: ConJur, 08/05/2021.
Sem a apresentação de extratos e contratos que deram origem à dívida, advinda de uma cédula de crédito bancária, a 4ª Vara Cível de São José (SC) extinguiu uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil.
A cédula de crédito foi firmada para renegociação de saldos devedores em contratos de capital de giro. A defesa, a cargo do escritório Guazelli Advocacia, afirmava que havia abusividade na cobrança de juros, taxas e encargos. Foi solicitada a intimação da instituição financeira para apresentação de documentos que comprovassem a origem da cédula.
O juiz João Baptista Vieira Sell observou que o banco ignorou o pronunciamento judicial, já que não houve manifestação dentro do prazo. Segundo ele, a inércia vai de encontro ao objetivo pretendido. Por isso, ele não pode ser admitido em juízo.
"A inércia quanto ao cumprimento total e satisfatório da decisão que determinou a juntada dos contratos originários e extratos que ensejaram a constituição da dívida executada, bem como a planilha evolutiva do débito confessado, impõe a extinção da ação sem resolução do mérito", decidiu o magistrado.
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0309109-36.2014.8.24.0064
Fonte: ConJur, 08/05/2021.