O INPI disponibilizou, no dia 3 de fevereiro, uma nova atualização do Manual de Indicações Geográficas (IG). A publicação traz mudanças importantes, incluindo o aprimoramento do fluxo dos pedidos de IG e o aperfeiçoamento de orientações sobre o instrumento oficial de delimitação da área geográfica (IOD).

As mudanças no fluxo dos pedidos de IG foram estabelecidas pela Portaria Normativa INPI/PR nº 50/2026. O normativo, que entrou em vigor nesta terça-feira (3 de fevereiro), dispõe sobre as condições para o registro de Indicações Geográficas e altera a Portaria INPI/PR nº 04/2022, visando à maior racionalização e simplificação processual.

Outra novidade é o detalhamento de orientações para elaboração do IOD e a inclusão de um modelo de referência para o depositante anexo ao Manual de IG.

As alterações nas diretrizes de exame foram amplamente discutidas com a sociedade durante Consulta Pública realizada entre 17 de setembro e 17 de outubro de 2025. As respostas às contribuições dos usuários estão disponíveis na página da Consulta Pública.

A lista completa das alterações pode ser consultada na seção Atualizações, disponível na página do Manual de Indicações Geográficas.

Fonte: INPI, 03/02/2026.