11.12
Imprensa
Direito Tributário
ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ
Danilo Vital
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/12/2025.
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário Nacional e na Lei 4.502/1964...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/12/2025.