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Governo deve encaminhar no 1º semestre projeto de lei para criar novo DPVAT

Por Juliana Schincariol

Enquanto a Caixa assume a gestão do DPVAT em 2021, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende discutir um novo modelo para o seguro a partir do próximo ano.

A Caixa foi anunciada como nova gestora do seguro DPVAT para os avisos de sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. As mudanças ocorreram depois que o consórcio de seguradoras responsável pelo produto, a seguradora Líder, decidiu se dissolver em 26 de novembro do ano passado.

"Desde então iniciamos a busca de possibilidades e analisar para ver quem poderia ser operador do DPVAT. Fizemos discussões e avaliações técnicas e chegamos à conclusão que o perfil ideal seria banco público com capilaridade também com experiência de política pública", disse a superintendente da Susep, Solange Vieira, em transmissão realizada pela Caixa nesta segunda.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) já havia aprovado a indicação da Susep de prêmio zero para o DPVAT em 2021. Isso foi possível porque há um excedente de recursos, pago pelos proprietários de veículos no passado, em torno de R$ 4,3 bilhões.

"Ano que vem pretendemos discutir com o Congresso um novo DPVAT. O governo deve encaminhar neste primeiro semestre deste ano novo projeto de lei para novo seguro", disse Solange, sem dar mais detalhes sobre a proposta.

A gestão do DPVAT pela Caixa é um movimento importante para minimizar problemas e fraudes e eliminar intermediários, disse o presidente do banco público, Pedro Guimarães. Segundo o executivo, cerca de 500 mil pessoas terão demandas do DPVAT este ano.

"A redução de custos é muito importante. Muitas dessas pessoas moram em áreas distantes onde não tem necessariamente uma agência de banco", afirmou Guimarães. Todo o pagamento será realizado pelo Caixa Tem, banco digital da instituição.

A Caixa já está realizando o atendimento presencial sobre demandas do DPVAT e em duas semanas pretende colocar no ar um aplicativo para o seguro. Os pedidos de sinistros que ocorreram até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da seguradora Líder.

Fonte: Valor Econômico, 18/01/2021.
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